23/10
2026
STF exclui ISS do cálculo do PIS e da Cofins: empresas podem ter direito à recuperação de impostos
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a forma como empresas prestadoras de serviços calculam duas importantes contribuições federais. Nesta quarta-feira (21), a Corte decidiu que o Imposto sobre...
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23/10
2026
Perdão de dívidas e Pix de R$ 5 mil: Veja tudo sobre o pacote para MEIs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) o novo pacote dos MEIs (Microempreendedores Individuais), que inclui não só o aumento de teto de faturamento como também o perdão sobre as...
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23/10
2026
BPC para quem tem síndrome de Tourette: nova lei muda as regras do benefício
Pessoas com síndrome de Tourette passaram a contar com uma proteção legal específica após a publicação da Lei nº 15.492/2026, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos...
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23/10
2026
Perdão de dívidas do MEI: veja quem tem direito e como funcionará a medida
Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas tributárias federais poderão ter os débitos perdoados a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida foi sancionada em 21 de outubro e integra a Lei Complementar nº...
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23/10
2026
Contratar PJ sem gestão sai caro: 5 erros que fazem empresas perderem dinheiro sem perceber
A contratação de profissionais como pessoa jurídica deixou de ser exceção no mercado brasileiro. Levantamento da Catho mostra que as vagas para PJ cresceram 19% no primeiro trimestre de 2026 em relação...
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23/10
2026
Fim da escala 6x1: o que muda para o MEI que tem funcionário
O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16/10) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala 6x1 como regra geral de trabalho e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada máxima semanal também...
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